PORTARIA CGGMA-MD N° 906, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CGGMA-MD N° 906, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º
da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que
consta no Processo NUP 60310.000052/2026-51, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
CPE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA., com sede social na Avenida
Raja Gabáglia, 1.570, Sala 2A - Gutierrez, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.441-194, inscrita no
CNPJ sob o nº 18.323.709/0001-93, como entidade privada executante de
aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 20 de fevereiro de 2029.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 899,
de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 30, Seção 1, Página 9,
de 10 de fevereiro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel FÁBIO AMADEU REIS DA SILVA