PORTARIA N° 6.167, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N° 6.167, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08704.004074/2011-61, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.355, de 25 de maio de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 11 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do
Território Nacional de AUGUSTINE UGOCHUKWU ONYEMA, de nacionalidade nigeriana,
filho de Mith Onyema e de Vetl Onyema, nascido na República Federal da Nigéria, em 12
de novembro de 1977, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso
II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO