PORTARIA Nº 18.804, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.804, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO,
de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00058.051493/2025-47, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202602-01/ANAC, emitido em 4 de fevereiro de 2026 em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico AERO CENTRO S.A.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações
Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA