PORTARIA Nº 18.715, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 11, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.007643/2026-66, resolve: Art. 1º Tornar pública a renovação do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 40-CTAC-ANAC/2023, que autoriza a RECURRENT TRAINING CENTER INC., situada em 2448 Destiny Way Odessa, Florida, 33556, Estados Unidos da América, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para tripulantes conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142. Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo terá validade até 28 de fevereiro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ STOCK HOFFMANN
PORTARIA Nº 18.715, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 18/02/2026