PORTARIA Nº 18.715, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 18/02/2026

PORTARIA Nº 18.715, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 11, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 13.517/SPL, de
2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.007643/2026-66, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação do Certificado de Validação de Centro de
Treinamento nº 40-CTAC-ANAC/2023, que autoriza a RECURRENT TRAINING CENTER INC.,
situada em 2448 Destiny Way Odessa, Florida, 33556, Estados Unidos da América, a
conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para tripulantes conforme
o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo terá validade até 28 de
fevereiro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN