EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.042/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.042/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 288ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 05/02/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.018131/2025-08
Requerente: KONGIN Consultoria Ltda
Assunto: Consulta técnica sobre classificação de produto nos termos da
Resolução Normativa CTNBio Nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
Extrato Prévio: 10.560/2025, publicado no Diário Oficial da União em 25 de
setembro de 2025
Decisão: DEFERIDO
A KONGIN Consultoria Ltdasolicita parecer técnico da CTNBio sobre a
classificação da cultivar Valencia de Citrus sinensis para resistência ao vírus da doença de
Huanglongbing (HLB), nos termos da Resolução Normativa CTNBio No 16/2018. A CTNBio,
após apreciação da solicitação de parecer para a classificação do produto, concluiu que a
cultivar Valencia de Citrus sinensis é equivalente ao convencional. de acordo com a RN
16/2018 e se enquadra como um produto obtido por Técnicas Inovadoras de Precisão -
TIMP, nos termos deste Parecer Técnico.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
156/2025/SEI-CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a Presidente da
CTNBio aprovou solicitação de sigilo para as informações contidas no "Apêndice
Confidencial" do referido processo.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI