DESPACHO SDL-ANP Nº 258, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 198. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 18/02/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 258, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPMT0465649 .CM FONTE DISTRIBUIDORA LTDA .58.162.790/0001-91 .48610.203345/2026-17
. .GLPGO0465643 .GAS JK JD BSB II LTDA .59.961.070/0001-59 .48610.231503/2025-30
. .GLPPR0465647 .GENUINUS PRODUTOS LTDA .14.688.031/0002-72 .48610.203280/2026-00
. .GLPRN0465664 .MACAIBA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA .59.374.826/0001-63 .48610.203410/2026-04
. .GLPRS0465659 .MEGA GAS DO ALEMAO LTDA .59.714.799/0001-20 .48610.201423/2026-31
. .GLPRS0465671 .MP POSTOS E LOGISTICA LTDA .23.448.964/0058-38 .48610.228446/2025-10
. .GLPRJ0465645 .M-10 REVENDEDORA DE GAS LTDA .11.190.244/0001-09 .48610.210280/2025-77
. .GLPRJ0465667 .PAI E FILHOS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA .57.939.982/0001-07 .48610.200680/2026-55
. .GLPMA0465669 .R D F ALMEIDA LTDA .63.533.473/0001-74 .48610.200364/2026-83
. .GLPPB0465661 .REGIANE DOS SANTOS .62.333.038/0001-33 .48610.202772/2026-70
BRUNO VALLE DE MOURA
IMPRENSA NACIONAL
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● 2025 ●
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PRESIDÊNCIA DA
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Promoção da transparência pela
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