DESPACHO Nº 546, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/02/2026

DESPACHO Nº 546, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo nº 48500.902945/2012-01, decide:
suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a
operação comercial da UTE Maracanaú I, Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) UTE.PE.CE.029654-6.01, com potência outorgada de 168.000 kW, no
município de Maracanaú, estado do Ceará, outorgada à Maracanaú Geradora de
Energia S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO