DESPACHO Nº 528, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/02/2026

DESPACHO Nº 528, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.900928/2024-65, decide
conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Coenergy
Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. (CNPJ nº 07.298.835/0001-19), em face do
Despacho nº 3.663, de 9 de dezembro de 2025, para, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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