DESPACHO Nº 511, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 511, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
considerando o que consta do Processo nº 48500.902085/2019-74, decide:
(i) aprovar o processamento da Revisão Tarifária Extraordinária de 2019 da
Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. - EQTL PI, inscrita sob o CNPJ nº
06.840.748/0001-89, em substituição ao Reajuste Tarifário Anual de 2019; (ii) homologar
os efeitos financeiros decorrentes do recálculo dos processos tarifários de 2019 a 2025
, no total de R$ 399.904.421,00 (trezentos e noventa e nove milhões, novecentos e
quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais) a preços de 2 de dezembro de 2025, a ser
incorporado nos próximos processos tarifários da distribuidora; (iii) homologar o efeito
econômico a ser considerado no cálculo da Parcela B do processo tarifário de 2026
equivalente à incidência do fator -1,3508%; (iv) homologar o componente T do Fator X
de 0,5379 a ser considerado nos processos de 2026 e 2027; (v) homologar, para a EQTL
PI, os novos valores não depreciados dos ativos de distribuição de energia elétrica
classificados como sobras físicas, na data-base de junho de 2019, em R$ 365.334.494,83
(trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e
noventa e quatro reais e oitenta e três centavos) de que tratam a Portaria MME nº
413, de 2020; (vi) determinar o encaminhamento de Ofício ao Ministério de Minas e
Energia - MME pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de
Mercado - SFF informando a respeito da alteração dos valores referentes à EQTL PI,
constantes do anexo da Portaria MME nº 413, de 2020; (vii) determinar à CCEE que,
nos termos da Portaria referida no item (v) desta decisão, proceda aos ajustes
necessários para atendimento às disposições legais e regulamentares aplicáveis,
considerando os novos valores homologados; e (viii) determinar que a SFF, considere os
efeitos desta RTE na apuração dos indicadores de sustentabilidade econômico-financeira
da distribuidora.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO