DESPACHO Nº 473, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/02/2026

DESPACHO Nº 473, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.017022/2025-61. Interessado: Mantiqueira Transmissora
de Energia S.A , CNPJ nº 24.176.892/0001-44. Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais
de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de
instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2016. A íntegra deste Despacho (e seu anexo)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas