ATO Nº 8, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

ATO Nº 8, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS DO DEPARTAMENTO DE
SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
95 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018, e
considerando o disposto no Aviso nº 1, de 2025, resolve:
Art. 1º Revogar a suspensão cautelar e restabelecer a validade dos registros dos
agrotóxicos constantes no ANEXO, considerando o atendimento das exigências previstas no
Aviso nº 1, de 23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de
junho de 2025, sem prejuízo da comunicação às empresas detentoras dos registros acerca
da presente decisão administrativa.
TATIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO