ATO Nº 2.310, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53504.000873/2026-55. Expedir autorização ao ANDERSON PEREIRA DE MORAES, CPF nº ***.426.268-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional Substituto
ATO Nº 2.310, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/02/2026