ATO Nº 2.309, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53504.000916/2026-01. Expedir autorização ao ISRAEL PESSICA DE ANDRADE, CPF nº ***.715.538-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional Substituto
ATO Nº 2.309, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/02/2026