ATO Nº 1.950, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ILSON JOSE CAJU, inscrito no CPF nº ***.763.096-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso das radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 1.950, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/02/2026