ALVARÁ Nº 729, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

ALVARÁ Nº 729, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2026/10706 - DPF/DRS/MS, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança
Privada concedida por meio do Alvará nº 8249 de 27/11/2023 à empresa RAIZEN CENTRO-SUL
S.A, CNPJ/MF nº 15.527.906/0035-85, localizada no Estado de MATO GROSSO DO SUL.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS
NO AMBIENTE DIGITAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
DESPACHO Nº 22/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2026
Processo MJ nº: 08017.000445/2025-89
Obra: "Sexta-feira 13: Parte 6 - Jason Vive"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Sexta-feira 13: Parte 6 - Jason Vive", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048,
de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá
ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que
sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior,
sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação
Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de
reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de
reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de quatorze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: violência de forte impacto, violência gratuita ou banalização da violência, mutilação,
morte intencional, consumo de droga lícita, entre outras.
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de composição de
cena, frequência e relevância.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 20/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
como "não recomendado para menores de dezoito anos", por apresentar violência extrema,
drogas lícitas, conteúdo sexual e linguagem imprópria.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte
e três horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 26/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000867/2025-54
Obra: "Paixão de Cristo"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Paixão de Cristo", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de
ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A
norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em
caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de quatorze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: a exposição de pessoa em situação constrangedora ou degradante (12), a pena de morte
(14 anos), a mutilação (16 anos), o suicídio (16 anos), a tortura (16 anos), a violência gratuita ou
banalização da violência (16 anos) e a violência de forte impacto (18 anos).
d) Embora existam atenuantes culturais, como o enquadramento religioso, a
mensagem moral e o enraizamento simbólico do conteúdo na tradição cristã, tais elementos
não neutralizam o potencial de perturbação para crianças e adolescentes. Isso porque a obra se
vale deliberadamente de uma forma estética que intensifica o caráter duro e opressivo das
agressões, produzindo um efeito audiovisual de forte carga emocional, incompatível com faixas
etárias inferiores. A análise deve considerar, à luz do art. 227 da Constituição, a prioridade
absoluta da proteção do público infantojuvenil e o dever estatal de resguardar crianças e
adolescentes de conteúdos cujo grau de violência ultrapasse sua capacidade de processamento
emocional e cognitivo. Dessa forma, a combinação entre barbárie representada, realismo
intenso, repetição de violência extrema, contexto de tortura prolongada, morte violenta e
representação direta de suicídio posiciona o conjunto da obra no patamar mais elevado de
intensidade no eixo Violência. Assim, recomenda se a classificação etária para o público adulto,
correspondente a "não recomendado para menores de 18 anos", por se tratar de conteúdo
cujo impacto imagético e emocional apresenta risco significativo ao desenvolvimento de
crianças e adolescentes.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos
no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras
não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 21/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de dezoito anos", por apresentar violência extrema e
autoagressão ou suicídio.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte
e três horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 27/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001375/2025-86
Obra: "RoboCop: O Policial do Futuro"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra
"RoboCop:OPolicialdoFuturo",comfulcronoArt.86daPortariaMJSPnº1.048,de15deoutubrode
2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou
mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria
e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não
substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá
pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de quatorze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: morte intencional (14 anos), estupro ou coação sexual (16 anos), violência gratuita ou
banalização da violência (16 anos), violência de forte impacto (18 anos), nudez (14 anos),
consumo de droga ilícita (16 anos) e produção ou tráfico de droga ilícita (16 anos);
d) A violência é agravada por frequência, relevância e composição de cena.
e) O eixo de violência na obra constitui o elemento mais expressivo da narrativa,
estruturando-se como eixo consolidado ao longo de toda a obra e sendo marcada por um grau
elevado de impacto visual e simbólico. Trata-se de uma violência reiterada, imageticamente
valorizada, mesmo que a carga de realismo gráfico já não seja considerada atual. O filme
apresenta execuções sumárias, tiroteios frequentes, mutilações corporais explícitas e episódios
de agressão física com elevado grau de brutalidade, muitas vezes registrados em plano detalhe.
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos
no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras
não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa.
g) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 104/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída da obra
para"não recomendado para menores de dezoito anos", por apresentar conteúdo sexual,
linguagem imprópria, drogas e violência extrema.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte
três horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 28/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000393/2025-41
Obra: "Tropa de Elite"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Tropa de Elite", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de
2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício
ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados
elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também
dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos
arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de dezesseis anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: morte intencional (14), tortura (16), violência gratuita ou banalização da violência (16),
violência de forte impacto (18), descrição do consumo ou tráfico de droga ilícita (14), consumo
de droga ilícita (16) e produção ou tráfico de droga ilícita (16);
d) O conteúdo violento e o de drogas são agravados por composição de cena,
frequência, relevância e, em parte, por motivação;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 22/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de dezoito anos", por apresentar drogas, violência
extrema e linguagem imprópria.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte
e três horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 29/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002195/2024-31
Obra: "Christine, O Carro Assassino"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Christine, O Carro Assassino", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15
de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser
revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A
norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em
caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: descrição de violência (12 anos), exposição ao perigo (12 anos), exposição de pessoa em
situação constrangedora ou degradante (12 anos), obscenidade (12 anos), presença de sangue
(12 anos), sofrimento da vítima (12 anos) e morte intencional (14 anos);
d) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
e) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
f) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 23/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar drogas lícitas, medo,
violência e linguagem imprópria.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte
e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 30/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000316/2026-71
Obra: "A Festa da Salsicha"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "A Festa da Salsicha", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de
outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista,
de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A
norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em
caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de dezesseis anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: morte intencional (14 anos), mutilação (16 anos), suicídio (16 anos), relação sexual
intensa (16 anos), sexo explícito (18 anos), situação sexual complexa (18 anos), consumo de
drogas ilícitas (16 anos) e indução ao consumo de drogas ilícitas (16 anos);
d) Os conteúdos violento e sexual estão atenuados por contexto fantasioso e
cômico;
e) O conteúdo dos eixos de violência e sexo e nudez são agradados por frequência,
relevância, composição de cena e banalização;
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
g) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
h) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 24/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de dezoito anos", por apresentar conteúdo sexual,
drogas, linguagem imprópria e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte
e três horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 31/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000317/2025-35
Obra: "O Filho do Batman"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "O Filho do Batman", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de
outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista,
de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A
norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em
caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: morte intencional (14 anos), presença de sangue, lesão corporal (12), exposição de
cadáver (12); mutilação (16 anos) e violência gratuita ou banalização da violência (16 anos);
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravante de conteúdo
inadequado com criança ou adolescente;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 25/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de dezesseis anos", por apresentar drogas lícitas,
violência e linguagem imprópria.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte
e duas horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 32/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000318/2026-61
Obra: "Sexta-Feira 13 - Parte VII - A Matança Continua"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Sexta-Feira 13 - Parte VII - A Matança Continua", com fulcro no Art. 86 da Portaria
MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação
indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer
tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na
análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de
Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de
reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de
reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão.
Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de dezesseis anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: violência de forte impacto, violência gratuita ou banalização da violência, mutilação,
morte intencional, consumo de droga ilícita, entre outras.
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de composição de
cena, frequência e relevância.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 26/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de dezoito anos", por apresentar violência extrema,
drogas, conteúdo sexual e linguagem imprópria.