ACÓRDÃO Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo Ético-Disciplinar nº 107/25 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. INFRAÇÃO REGULARIZADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ABSOLVIÇÃO, ORIENTAÇÃO AO PROFISSIONAL PARA MANUTENÇÃO DE CADASTROS ATUALIZADOS PERANTE O CREFITO-3 E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta I.L.G. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela absolvição do representado e extinção do feito visto a perda superveniente do objeto, sem prejuízo de orientação ao profissional quanto aos cumprimentos de seus deveres profissionais e à necessidade de manutenção da regularidade cadastral de estabelecimentos sob sua responsabilidade, anualmente, junto ao CREFITO-3. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, o Vice-Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Diretora - Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora - Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite e o conselheiro suplente que atuou como efetivo neste ato, Dr. Ari Osvaldo Alves.. JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 270. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 18/02/2026