ACÓRDÃO Nº 10, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo Ético-Disciplinar nº 70/25 EMENTA: AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO FORMAL DO PACIENTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA O TRATAMENTO. FALTA DE PLANO TERAPÊUTICO OCUPACIONAL. INFRAÇÕES NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional terapeuta ocupacional F.C. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela improcedência da representação e extinção do feito, visto ausência de materialidade e autoria. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Sabrina Pereira da Silva Slivinskis". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Vice- Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Diretora - Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, a Diretora - Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi e os conselheiros suplentes que atuaram como efetivos neste ato, Dra. Samira Mercaldi Rafani e Dra. Sabrina Pereira da Silva Slivinskis. . SABRINA PEREIRA DA SILVA SLIVINSKIS Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 10, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 271. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 18/02/2026