ANEXO FARMACIA DE MANIPULACAO CARDOSO & CARDOSO LTDA / 23.706.943/0001-30 25351.018202/2026-04 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0092319262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- drogabel avenida ltda / 52.817.713/0001-46 25351.017075/2026-18 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0087256266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 508, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/02/2026