PORTARIA SCTIE/MS Nº 11, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 11, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Revoga a Portaria SCTIE/MS nº 8, de 25 de janeiro de
2022, que tornou pública a decisão de não aprovar
as Diretrizes Brasileiras para Tratamento
Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com
Covid-19.
Ref.: 25000.068591/2021-86.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 53 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999 e o artigo 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SCTIE/MS nº 8, de 25 de janeiro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 18, de 26 de janeiro de 2022, Seção 1, página 92, que tornou
pública a decisão de não aprovar as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso
Ambulatorial do Paciente com Covid-19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI