PORTARIA PREVIC Nº 103, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 10/02/2026

PORTARIA PREVIC Nº 103, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013404/2025-76, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria SANOFI, CNPB nº 2007.0001-56, administrado pela PLANEJAR - Sociedade de Previdência
Complementar, CNPJ nº 05.209.844/0001-60.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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