PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 57, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 57, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui a Política de Gestão da Inovação do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no
uso das atribuições regimentais previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022,
considerando o constante dos autos do processo nº 52402.000127/2026-47, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Política de Gestão da Inovação do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial - INPI, a partir do compromisso da alta gestão em reconhecer a inovação
como pilar estratégico para a transformação e desenvolvimento institucional.
Parágrafo único. A gestão da inovação deve tornar o ambiente institucional e de
atuação do INPI propício para a concepção de ideias inovadoras, seu desenvolvimento e
materialização, assim como para a oferta de soluções à sociedade, na forma de produto,
processo, serviço, modelo de negócio ou tecnologia.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º Para os fins desta Política, considera-se inovação:
I - a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social
que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de
novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa
resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho, nos termos da Lei nº
10.973, de 2 de dezembro de 2004;
II - a disposição das competências institucionais para estimular a proposição
sistemática de ideias e conhecimentos, criando uma cultura que favoreça a geração de valor, o
aprendizado organizacional e a a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento dos
serviços prestados pelo INPI, de forma coletiva e em parceria; e
III - a superação dos limites da melhoria contínua aplicada aos processos
constituídos, mediante a abertura ao risco e à incerteza, a médio e longo prazo, com a
preparação do ambiente institucional ao futuro e o direcionamento das ações ao impacto
estratégico.
Art. 3º Para os fins desta Política, são adotadas as seguintes definições:
I - servidor: pessoa física com vínculo funcional com o INPI, legalmente investida
em cargo público, ainda que em inatividade;
II - colaborador: pessoa física, que presta serviços ao INPI por intermédio de
empresa contratada, sem vínculo funcional ou empregatício direto com o Instituto;
III - cultura de inovação: conjunto de atitudes, crenças e valores reforçados
institucionalmente e incorporadas pelos servidores, colaboradores, equipes e gestores, de
forma transversal, coesa e cotidiana, estimulando a criatividade e favorecendo a prospecção de
ideias e o desenvolvimento de melhorias, perpassando necessariamente o incentivo à
colaboração, à experimentação e à assunção de riscos;
IV - inovação pública: inovação pautada por valores, premissas e comportamentos
complementares, orientada por abordagens experimentais, ágeis e iterativas, tanto para a
melhor compreensão dos problemas públicos a serem resolvidos quanto para o desenho de
soluções a serem testadas como possíveis alternativas para a sua resolução;
V - inovação interna: concepção e implementação de novas metodologias de
trabalho, processos, sistemas e práticas de gestão que resultem na otimização do ambiente
organizacional, de modo a fortalecer a cultura de inovação, aprimorar a eficiência operacional,
promover o desenvolvimento contínuo dos servidores e colaboradores e modernizar a
estrutura administrativa do INPI para responder com agilidade os desafios estratégicos;
VI - inovação externa: desenvolvimento e oferta de novos produtos, serviços e
processos com o aprimoramento da experiência dos usuários e entrega de maior valor à
sociedade, sendo impulsionada pela busca de soluções criativas e tecnológicas para atender às
demandas do público externo, simplificar o acesso aos serviços prestados pelo INPI e fortalecer
o papel do Instituto como agente central nos ecossistemas nacional e regionais de propriedade
intelectual e inovação;
VII - inovação aberta: modelo que utiliza conhecimento e recursos internos e
externos para desenvolver soluções inovadoras, colaborando com parceiros como startups,
universidades, empresas e instituições públicas;
VIII - prototipagem: criação de modelo preliminar, representação ou simulação de
uma ideia, produto ou serviço, com o objetivo de testar, validar e refinar conceitos antes da sua
implementação definitiva;
IX - ecossistemas de inovação: espaços que agregam infraestrutura e arranjos
institucionais e culturais, que atraem empreendedores e recursos financeiros, constituem
lugares que potencializam o desenvolvimento da sociedade do conhecimento e compreendem,
entre outros, parques científicos e tecnológicos, cidades inteligentes, distritos de inovação e
polos tecnológicos;
X - laboratórios de inovação: espaços de confiança para a implementação de
abordagens experimentais em um contexto controlado e com segurança. São espaços abertos
à participação e à colaboração da sociedade para o desenvolvimento de ideias, de ferramentas
e de métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos e a
participação do cidadão para o exercício de controle sobre a administração pública; e
XI - banco de ideias: portfólio diversificado de propostas inovadoras, caracterizado
pela interseção entre diferentes meios e finalidades, organizado de forma consistente para o
aproveitamento dos esforços de inovação envidados.
Art. 4º São objetivos desta Política:
I - promover a cultura e as práticas de inovação de forma permanente no INPI;
II - otimizar os processos internos do Instituto, buscando a geração e promoção de
inovações que beneficiem os serviços oferecidos;
III - impulsionar a transformação e o desenvolvimento institucional, bem como
fortalecer a atuação do INPI como agente indutor do ecossistema de inovação no Brasil;
IV - estimular propostas inovadoras realizadas por servidores e colaboradores do
INPI, que representem melhorias em relação a práticas já existentes ou constituam novos
arranjos de ideias e conceitos na resolução de problemas de forma incomum e na obtenção de
resultados de valor para o Instituto;
V - sistematizar o reconhecimento funcional pelo fomento e viabilização da
criatividade do corpo funcional do INPI, mediante integração colaborativa e acomodação do
fluxo de ideias, a partir da incorporação à gestão pública das iniciativas dotadas de efetivo
potencial de inovação e contribuição à realização da missão e valores institucionais; e
VI - contribuir para o erguimento de ambiente institucional capaz de atrair e reter
talentos, e de estimular experiências e desafios que sobrelevem a autoestima, a motivação, o
desenvolvimento contínuo e a cultura de colaboração, respeito e confiança no trabalho.
Art. 5º São princípios desta Política:
I - fomento à geração de ideias: incentivar a proposição sistemática de ideias e
soluções inovadoras dentro do INPI;
II - ambiente favorável à inovação: criar um espaço que estimule a experimentação
controlada, o aprendizado contínuo e a tolerância ao erro;
III - liderança atuante: garantir que a liderança atue ativamente no fomento da
inovação e a inclua nas estratégias do Instituto;
IV - desenvolvimento de competências: identificar e aprimorar habilidades e
conhecimentos necessários para a inovação em todos os níveis do Instituto, exercendo o
pensamento crítico e a flexibilidade cognitiva;;
V - colaboração: incentivar o trabalho em rede de inovação para a coordenação de
esforços, cocriação, criatividade, experimentação e o compartilhamento de boas práticas; e
VI - tolerância ao erro: aceitar as iniciativas de inovação mal sucedidas,
compreendendo o erro como parte do processo de experimentação e aprendizado, a partir do
gerenciamento dos riscos de forma controlada.