PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 56, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a criação da modalidade de exame prioritário de marcas de eventos oficiais do Governo Federal e da fila excepcional para marcas figurativas sem oposição e altera requisitos e processamento do exame prioritário. O PRESIDENTE E O DIRETOR DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. pelo inciso IX do art. 159 e pelo inciso III do art. 163 do Regimento Interno do INPI, aprovado por meio da
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 56, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Todos os atos de 10/02/2026