.SRTE/RN .Ministério do Trabalho e Emprego .Natal .RN . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Mossoró .GRTE/Mossoró .SRTE/RN .Mossoró .RN . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Caicó .ARTE/Caicó .SRTE/RN .Caicó .RN . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Currais Novos .ARTE/Currais Novos .SRTE/RN .Currais Novos .RN . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia .SRTE/RO .Ministério do Trabalho e Emprego .Porto Velho .RO . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ji-Paraná .GRTE/Ji-Paraná .SRTE/RO .Ji-Paraná .RO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ariquemes .ARTE/Ariquemes .SRTE/RO .Ariquemes .RO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Guajará-Mirim .ARTE/Guajará-Mirim .SRTE/RO .Guajará-Mirim .RO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Vilhena .ARTE/Vilhena .SRTE/RO .Vilhena .RO . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Roraima .SRTE/RR .Ministério do Trabalho e Emprego .Roraima .RR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Caracaraí .ARTE/Caracaraí .SRTE/RR .Caracaraí .RR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Luíz do Anauá .ARTE/São Luíz do Anauá .SRTE/RR .São Luíz do Anauá .RR . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rorainópolis .ARTE/Rorainópolis .SRTE/RR .Rorainópolis .RR . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul .SRTE/RS .Ministério do Trabalho e Emprego .Porto Alegre .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Bagé .GRTE/Bagé .SRTE/RS .Bagé .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul .GRTE/Caxias do Sul .SRTE/RS .Caxias do Sul .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Lajeado .GRTE/Lajeado .SRTE/RS .Lajeado .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Novo Hamburgo .GRTE/Novo Hamburgo .SRTE/RS .Novo Hamburgo .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Passo Fundo .GRTE/Passo Fundo .SRTE/RS .Passo Fundo .RS . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Pelotas 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Trabalho e Emprego em Carazinho .ARTE/Carazinho .GRTE/Passo Fundo .Carazinho .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Palmeira das Missões .ARTE/Palmeira das Missões .GRTE/Passo Fundo .Palmeira das Missões .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Ijuí .ARTE/Ijuí .GRTE/Santo Ângelo .Ijuí .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Rosa .ARTE/Santa Rosa .GRTE/Santo Ângelo .Santa Rosa .RS . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em São Borja .ARTE/São Borja .GRTE/Uruguaiana .São Borja .RS . .Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina .SRTE/SC .Ministério do Trabalho e Emprego .Florianópolis .SC . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Itajaí .GRTE/Itajaí .SRTE/SC .Itajaí .SC . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Chapecó .GRTE/Chapecó .SRTE/SC .Chapecó .SC . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Criciúma .GRTE/Criciúma .SRTE/SC .Criciúma .SC . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Joinville 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em Marília .GRTE/Marília .SRTE/SP .Marília .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Osasco .GRTE/Osasco .SRTE/SP .Osasco .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Piracicaba .GRTE/Piracicaba .SRTE/SP .Piracicaba .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Presidente Prudente .GRTE/Presidente Prudente .SRTE/SP .Presidente Prudente .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ribeirão Preto .GRTE/Ribeirão Preto .SRTE/SP .Ribeirão Preto .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santo André .GRTE/Santo André .SRTE/SP .Santo André .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santos .GRTE/Santos .SRTE/SP .Santos .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São Bernardo do Campo .GRTE/São Bernardo do Campo .SRTE/SP .São Bernardo do Campo .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São Carlos .GRTE/São Carlos .SRTE/SP .São Carlos .SP . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São José dos Campos .GRTE/São José dos Campos .SRTE/SP .São José 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Emprego no Estado de Tocantins .SRTE/TO .Ministério do Trabalho e Emprego .Palmas .TO . .Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Araguaína .GRTE/Araguaína .SRTE/TO .Araguaína .TO . .Agência Regional do Trabalho e Emprego em Gurupi .ARTE/Gurupi .SRTE/TO .Gurupi .TO
PORTARIA/MTE Nº 246, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/02/2026