PORTARIA ICMBIO Nº 622, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 10/02/2026

PORTARIA ICMBIO Nº 622, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
AutorizaolimiteparaaFundaçãodeEmpreendimentosCientíficoseTecnológicos-FINATECoperacionalizar
a função OPP para o Convenente no Sistema Transferegov.br (processo ICMBio n° 02176.000095/2025-41).
OPRESIDENTEDOINSTITUTOCHICOMENDESDECONSERVAÇÃODABIODIVERSIDADE-ICMBio,nomeadopelaPortariadePessoalnº2.464daCasaCivil,de16demaiode2023,publicada
no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o limite para a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC operacionalizar a função OPP para o Convenente no Sistema Transferegov.br,
no valor de R$ 360.791,00 (trezentos e sessenta mil e setecentos e noventa e um reais), com base em prévia análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido:
. .CONVENENTE .CNPJ .Nº CONVÊNIO SEI/TRANSFEREGOV .PROCESSO .VALOR LIMITE OPP
P/CONVENENTE (R$)
. .Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC .37.116.704/0001-34 .987517 .02176.000095/2025-41 .R$ 360.791,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES

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