PORTARIA CISET-MD N° 734, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CISET-MD N° 734, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 71 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria SFC/CGU nº 1.055, de 30 de abril
de 2020, e na Instrução Normativa SFC/CGU nº 5, de 19 de agosto de 2021, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60103.000005/2026-53,
resolve:
Art. 1º A Portaria COSEA/CISET-MD nº 511, de 28 de janeiro de 2025, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º-A Fica aprovado o Manual de Elaboração do Plano Anual de
Auditoria Interna - PAINT no âmbito da Secretaria de Controle Interno do Ministério da
Defesa, na forma do Anexo.
Parágrafo único. O Manual de Elaboração do PAINT de que trata o caput e
suas atualizações, serão disponibilizados na página eletrônica do Ministério da Defesa
(https://www.gov.br/defesa/pt-br) e na intranet e divulgadas diretamente aos agentes
públicos que integram a estrutura organizacional da Secretaria de Controle Interno do
Ministério da Defesa." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR