PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 246, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 246, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
resolve classificar:
Título no Brasil: O Ensaio - Temporada 1
Título Original: The Rehearsal
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2022
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Nathan Fielder
Produtor(es)/Criador(es): Nathan Fielder
Distribuidor(es): HBO Max
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e duas horas, quando apresentado
em TV aberta.
Descritor(es) de Conteúdo: drogas, linguagem imprópria e violência
Processo: 08017.000282/2026-15
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 2/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 9 DE
FEVEREIRO DE 2025
Processo MJSP: 08017.002274/2025-22
Obra: "Os Batutinhas"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Os Batutinhas", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de
2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício
ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados
elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também
dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos
arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "livre";
b) Foram identificadas tendências, com destaque para: a linguagem de baixo teor
ofensivo (6 anos), violência fantasiosa (6 anos), angústia (10 anos), medo ou tensão leve (10
anos), ato violento (12 anos), entre outros.
c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa se fundamenta no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
d) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
e) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA