PORTARIA CGGMA-MD N° 739, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CGGMA-MD N° 739, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º
da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que
consta no Processo NUP 60310.000041/2026-71, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa EGATI
ENGENHARIA, TECNOLOGIA E NEGÓCIOS LTDA., com sede social na Avenida Nilo Noronha,
315 - Vila Clélia, Lins/SP, CEP: 16.401-340, inscrita no CNPJ sob o nº 08.104.120/0001-40,
como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de fevereiro de 2029.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 3.052,
de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 106, Seção 1, Página 185,
de 5 de junho de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel FÁBIO AMADEU REIS DA SILVA