PORTARIA Nº 561, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 561, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Aplicar à empresa LICITÃO AGRONEGÓCIO LTDA, CNPJ nº 51.785.959/0001- 10,
as penalidades de: 1. Multa de R$ 1.202,08 (um mil, duzentos e dois reais e oito centavos),
resultante da aplicação de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado, que é de R$
12.020,80 (doze mil, vinte reais e oitenta centavos), nos termos do subitem 11.2, b
(correspondente ao Inciso II do Item 11), do Termo de Referência; e 2. Impedimento de
licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Federal (União), pelo prazo de 04
(quatro) meses, em face da inexecução total do objeto e do impacto causado, nos termos
do subitem 11.2, c (correspondente ao Inciso III do Item 11) do Termo de Referência.
Processo n.º 23076.018042/2025-52.
ALFREDO MACEDO GOMES