PORTARIA Nº 109, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 109, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo
artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos
artigos18,incisoXI,doAnexoIaoDecreton.º11.221,de05deoutubrode2022,bemcomoaLei
n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 176/2021; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.010459/2025-12, resolve:
Alterar o endereço do Requerente/Fabricante na Portaria n.º 535, de 02 de
setembro de 2025, que aprova o o modelo TS MVF LI de medidor de velocidade de veículos
automotores, marca Traffic Safe Tecnologia, de acordo com as condições especificadas,
disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES DE GESTÃO DA INOVAÇÃO
Art. 6º O INPI incentivará a participação ativa de servidores e colaboradores no
processo de inovação, adotando metodologias ágeis, design thinking e práticas de inovação
aberta como meios preferenciais para a resolução de problemas e geração de valor.
Parágrafo único. As rotinas operacionais, critérios de aceite e métricas de qualidade
para aplicação das metodologias referidas no caput deste artigo serão detalhadas em
procedimento próprio.
Art. 7º O INPI fomentará a criação de ambientes de inovação, adotando as
seguintes premissas:
I - valorização da diversidade de perfis, experiências e perspectivas;
II - estímulo à experimentação controlada e à aprendizagem contínua; e
III - incentivo à colaboração intersetorial, interdisciplinar e interinstitucional.
Art. 8º Os gestores do INPI de todos os níveis hierárquicos atuarão proativamente
no fomento à inovação, comprometendo-se em:
I - definir a inovação como um requisito recomendado em iniciativas ou projetos estratégicos;
II - prever metas institucionais para a inovação no planejamento estratégico;
III - incentivar o corpo funcional à ideação de propostas inovadoras;
IV - autorizar a participação de seus servidores e colaboradores no
desenvolvimento e implementação de projetos de inovação, inclusive os multissetoriais; e
V - ampliar a participação do INPI e de seu corpo funcional no desenvolvimento de
soluções de inovação interna, externa e aberta.
Art. 9º A definição e o desenvolvimento das competências orientadas para a
inovação serão balizadas em:
I - alinhamento aos objetivos estratégicos do INPI;
II - identificação das competências essenciais voltadas para a inovação em líderes,
servidores e colaboradores;
III - estabelecimento de orçamento dedicado ao desenvolvimento de competências
em inovação; e
IV - elaboração e implementação de plano de desenvolvimento de competências
em inovação.
Art. 10. O INPI atuará ativamente na identificação, estruturação, participação e
monitoramento de redes de inovação, e na busca e seleção de parceiros estratégicos para a
inovação, como mecanismo do pensamento sistêmico adotado no âmbito institucional.
CAPÍTULO III
DO PROCESSO E DA OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DA INOVAÇÃO
Art. 11. O processo de inovação no INPI compreenderá as etapas de prototipagem,
testagem, aplicação e mensuração de resultados.
Art. 12. Caberá aos donos e gestores de processos o levantamento regular de
iniciativas de inovação relacionadas às suas respectivas áreas.
Art. 13. Para a análise da viabilidade das inovações, serão verificados os recursos
orçamentários, tecnológicos e humanos disponíveis, bem como as competências técnicas
necessárias e a possibilidade de parcerias.
Art. 14. As propostas de inovação deverão ser estruturadas em conformidade com
o Manual de Gerenciamento de Projetos e o Manual de Gestão de Riscos, ambos do INPI,
garantindo a definição clara de escopo, indicadores de impacto, recursos e proposição de
eventuais controles para a mitigação de riscos.
Art. 15. As propostas de inovação deverão ser direcionadas ao Laboratório de Inovação do
INPI, instituído na forma do art. 24, inciso I, desta Política, para prototipagem, testagem e validação.
Art. 16. A maturidade dos projetos será verificada em alinhamento com os modelos
institucionais de planejamento, execução, controle e aprendizado.
Art. 17. As ideias geradas que forem priorizadas serão alinhadas aos ciclos de
elaboração e execução dos planos de ação anuais do Instituto.
Art. 18. As propostas de inovação que não forem imediatamente desenvolvidas
serão incluídas no Banco de Ideias do INPI para acesso e aproveitamento a qualquer tempo,
sendo tratadas como aprendizados organizacionais.
Art. 19. A implementação da inovação envolve a execução, validação e divulgação
de seus resultados.
Art. 20. As lições aprendidas com as inovações, incluindo acertos e erros, serão
registradas em relatórios padronizados elaborados pelos gestores dos processos.
Art. 21. O impacto das inovações deverá ser mensurado por meio dos indicadores
adotados pela gestão do INPI ou por aqueles implementados para o fim específico da sua
aferição.
Parágrafo único. Para garantir a mensuração da inovação desde a sua concepção,
os indicadores de desempenho e impacto da iniciativa serão definidos na fase de
desenvolvimento do projeto.
Art. 22. Os relatórios de inovações de nível estratégico serão reportados à
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, e as de nível setorial, às respectivas áreas de
governança vinculadas às unidades dos processos afetados pela inovação.
CAPÍTULO IV
DO SISTEMA DE GESTÃO DA INOVAÇÃO
Art. 23. O Sistema de Gestão da Inovação - SGI do INPI será constituído por
elementos interrelacionados e interativos, organizados como instrumentos e estruturas de
apoio, gerenciamento e estímulo às atividades de inovação, em alinhamento com as melhores
práticas e normas de referência, incluindo:
I - a instituição do Laboratório de Inovação do INPI, com seu formato e
funcionamento definidos em ato normativo específico;
II - a criação ou participação de redes de inovação vocacionadas a impulsionar a gestão da
inovação como um processo contínuo e a produzir alto impacto pelo resultado de suas atividades;
III - a implementação de programas de capacitação e formação contínua em gestão
da inovação, gestão de mudanças e gestão por resultados;
IV - a realização de eventos de inovação para difundir práticas e conhecimentos
relativos ao tema;
V - a constituição de times volantes dedicados ao desenvolvimento e
implementação de soluções inovadoras, com critérios previamente estabelecidos;
VI - a promoção do Prêmio de Inovação do INPI, por meio de ato normativo
específico, com a definição de critérios transparentes para avaliação e priorização das ideias
apresentadas, implementação das propostas selecionadas e adoção das soluções inovadoras
em áreas específicas priorizadas pelo INPI; e
VII - a criação e manutenção de Banco de Ideias do INPI para o seu aproveitamento
futuro.
Art. 24. A governança do SGI será exercida pelo Comitê de Governança Interna -
CGI, que será responsável pela coordenação, acompanhamento e monitoramento das
atividades de inovação.
Art. 25. Para o cumprimento das atribuições definidas nesta Política, caberá ao CGI:
I - convocar a gerência executiva do Laboratório de Inovação do INPI para as
reuniões de deliberação sobre as atividades de inovação do Instituto;
II - selecionar as ideias geradas que serão priorizadas, considerando o seu potencial
de impacto estratégico, viabilidade técnica e conformidade com os ciclos de planejamento do
Instituto;
III - monitorar periodicamente os resultados da prototipagem, testagem e
validação das soluções inovadoras apresentados pela gerência executiva do Laboratório de
Inovação do INPI;
IV - aprovar a realização anual do Prêmio de Inovação do INPI, com a definição de
seus eixos temáticos, em alinhamento com os objetivos estratégicos do Instituto;
V - deliberar sobre a alocação de recursos humanos, materiais e orçamentários
necessários ao desenvolvimento das atividades de inovação;
VI - identificar e propor a articulação com parceiros externos para o
desenvolvimento e implementação das soluções inovadoras; e
VII - aprovar ou rejeitar o relatório anual de ações do Laboratório de Inovação do
INPI para fins de monitoramento e avaliação periódica de desempenho da gerência
executiva.
Art. 26. A governança do SGI se integra aos princípios de boa governança
orientados à transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
Parágrafo único. Em observância ao princípio da transparência e de prestação de
contas, os resultados consolidados das iniciativas de inovação serão publicados anualmente em
Relatório de Impacto disponibilizado no Portal do INPI.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27. As políticas de inovação editadas no âmbito do INPI observarão o disposto
no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como os princípios, objetivos e
diretrizes desta Política, promovendo a sinergia e o desenvolvimento coordenado da inovação
no Instituto.
Art. 28. Esta Política será revisada em até 5 (cinco) anos para garantir sua
adequação às necessidades do INPI, às tendências de gestão da inovação e às mudanças no
ambiente externo, conforme o princípio da busca contínua pela excelência.
Art. 29. Esta Portaria será objeto de ampla divulgação interna e entrará em vigor na
data da sua publicação no Boletim de Pessoal do INPI.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA