EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.036/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.036/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 288ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 05/02/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.027490/2025-48
Requerente: Salus Comércio de Produtos de Saúde e Nutrição Animal S.A.
CNPJ: 12.459.961/0001-48
Endereço: Av. Marginal SP 340, S/N, Pista Norte, Km 141,2 Unidade Autônoma
111 Galpão 11, Distrito Industrial, Santo Antônio de Posse/SP, CEP 13.833-591
Assunto: Solicitação de Parecer para concessão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB / Nível de Biossegurança 1
Extrato Prévio: 10.644/2026, publicado no Diário Oficial da União em
07/01/2026
Decisão: DEFERIDO
No de CQB concedido: 697/25
O representante legal pela Salus Comércio de Produtos de Saúde e Nutrição
Animal S.A. solicitou parecer técnico da CTNBio referente a concessão de Certificado de
Qualidade em Biossegurança, para as classes de risco I, para uso comercial e
armazenamento. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a
concessão de CQB para áreas com Nível de Biossegurança NB-1, concluiu pelo deferimento,
nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05
e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da
CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI