EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.035/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA. Todos os atos de 10/02/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.035/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 288ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 05/02/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.023712/2025-53
Requerente: Universidade de Mogi das Cruzes - UMC
CNPJ: 52.562.758/0001-17
Endereço: Av. Dr. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 200 - Vila Partênio - Mogi
das Cruzes/SP
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe
de risco 1.
Extrato Prévio: 10.551/2025, publicado no Diário Oficial da União em
11/11/2025
Decisão: DEFERIDO
No de CQB concedido: 696/26
O representante legal pela Universidade de Mogi das Cruzes - UMC solicitou
parecer técnico da CTNBio referente a concessão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança, para as classes de risco I, para produção de OGM e ensino. A CTNBio, após
apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível
de Biossegurança NB-1, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI

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