DESPACHO SEP-ANP Nº 225, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/02/2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 225, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o Relatório Parcial de
Descomissionamento de Instalações - revisão 4, da área devolvida integralmente do bloco
REC-T-57, motivado pelas informações apresentadas pela ALVOPETRO S/A EXTRAÇÃO DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL (CNPJ 15.240.822/0001-17), por meio das Cartas (SEI 3148801
e 5586979), com base na análise do Parecer Técnico nº 19/2026/SEP-E-ANP (SEI 5659958),
e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no
Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de
11 de setembro de 2020, resolve:
I - aprovar o Relatório Parcial de Descomissionamento de Instalações - revisão
4, da área do Bloco REC-T-57 (REC-T-57_R13);
II - estabelecer a data limite de 30/08/2026 para entrega do Relatório de
Descomissionamento de Instalações - versão final, para a locação do poço 1-ALV-13-BA, em
conformidade com a Resolução ANP nº 817/2020.
LUCIANO LOBO

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