DESPACHO SDL-ANP Nº 227, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/02/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 227, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 21, inciso I, alínea a, e o que consta do processo nº
48610.200257/2026-55, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP
nº 135, de 28 de fevereiro de 2023, da sociedade KARTER EXPORT LTDA - CNPJ nº
48.818.117/0001-03, para o exercício da atividade de Produção de Óleo Lubrificante
Acabado Automotivo e Industrial, com a produção terceirizada.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas