DESPACHO SDL-ANP Nº 226, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/02/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 226, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso V, e o que consta do processo nº 48610.202324/2026-76, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) nº 448, de 30 de junho de 2020, da
sociedade MINUANO PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 06.031.802/0001-45 para o exercício da
atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas