DESPACHO SDL-ANP Nº 224, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/02/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 224, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, inciso II, e o que consta do processo nº 48610.228804/2025-86, torna
público a revogação da(s) autorização(ões) nº 369, de 1 de junho de 2020, da sociedade
PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 01.557.353/0014-74, para o
exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis
de aviação.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas