DESPACHO SDL-ANP Nº 223, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 223, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.228816/2025-19, torna
público o cancelamento do Ato Autorização nº 327, de 18 de maio de 2020, por
requerimento da sociedade PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 03.016.811/0005-00,
para o exercício da atividade de filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto
combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO