DESPACHO Nº 431, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 431, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.013052/2025-06. Interessado: Cooperativa de
Eletrificação Rural de Cachoeiras - Itaboraí - CERCI, CNPJ nº 27.707.397/0001-02, e
SAFIRA Varejo Comercialização de Energia LTDA, CNPJ nº 11.482.752/0001-52 . Decisão:
(i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública -
CCELP celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras
- Itaboraí - CERCI, CNPJ nº 27.707.397/0001-02, e a vendedora SAFIRA Varejo
Comercialização de Energia LTDA, CNPJ nº 11.482.752/0001-52, em decorrência do
resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA
n° 01/2025" , realizado em 04 de abril de 2025, e; (ii) estabelecer que as cláusulas que
afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do
contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da
ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação. A íntegra deste Despacho (e seu
anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 6/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. .PROCESSO .INTERESSADO
. .48059.950226/2022-28 .Monte Granito Mineração e Comércio Ltda.
. .48065.900085/2022-13 .Marcos Aurélio Lima
. .48071.946143/2020-12 .Mundo Biológico Ltda
. .48068.966347/2022-82 .José Maria Otávio Martins Duarte
. .48068.966933/2023-16 .João de Pinho Novo Filho
. .48074.978054/2022-69 .Mosaic Fertilizantes P&K Ltda
. .48074.978006/2021-90 .Mosaic Fertilizantes P&K Ltda
. .48068.966726/2021-91 .Filadelfo dos Reis Dias
. .48068.966727/2021-36 .Filadelfo dos Reis Dias
. .48068.966728/2021-81 .Filadelfo dos Reis Dias
. .48068.966730/2021-50 .Filadelfo dos Reis Dias
. .48068.966778/2021-68 .Filadelfo dos Reis Dias
. .48068.966803/2023-75 .Filadelfo dos Reis Dias
. .48068.966922/2023-28 .Filadelfo dos Reis Dias
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 8/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação
de execução.
. . Nº DO PROCESSO .INTERESSADO
. .48411.915273/2008-19 .Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda
. .48411.915938/2012-62 .Carbonífera Criciúma S.A.
. .48411.915561/2006-01 .Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda
. .48411.915255/2008-29 .Carbonífera Siderópolis Ltda
. .48403.935581/2014-08 .Brasical Indústria e Transporte Ltda
. .48403.935224/2011-03 .Carlos Fernando Rodrigues da Paz
. .48402.920929/2014-64 .Uniporto - Unidade Industrial de Britagem Porto Feliz;
Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 9/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. .Nº DO PROCESSO .INTERESSADO
. .48403.930959/2014-79 .Mineração Belocal Ltda
. .48405.950016/2016-12 .Alcoa World Alumina Brasil Ltda
. .48403.932158/2009-81 .Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda
. .48407.974118/2010-18 .Corcovado Granitos Ltda
. .48402.922842/2009-64 .Votorantim Cimentos Brasil S.A
. .48405.950330/2016-97 .Mineração Rio do Norte S.A
. .48054.930061/2020-56 .Samarco Mineração S.A
. .48403.932629/2009-51 .Minasgoiás Mineração Bergamo Ltda
. .48402.920930/2014-99 .Uniporto - Unidade Industrial de Britagem Porto Feliz
Ltda.; Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A
. .48411.915270/2008-77 .Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 12/2026
Fica o abaixo relacionado ciente que não foi dado conhecimento ao recurso
administrativo interposto; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .PROCESSO .INTERESSADO
. .48062.970747/2021-61 .Goetze Lobato Engenharia S/A
. .48062.970748/2021-14 .Goetze Lobato Engenharia S/A
. .48062.970749/2021-51 .Goetze Lobato Engenharia S/A
. .48070.948216/2021-93 .Boa Vista Participações e Gestão de Direitos Minerários
Ltda, Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda ME
. .48065.900.476/2021-57 .Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda ME
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 14/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; mantendo-se o indeferimento do pedido de
parcelamento extraordinário (REFIS) pelos fundamentos expostos na Nota nº
0280/2015/MSSM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, ratificados pela Nota Jurídica nº
00189/2025/PFE-ANM/PGF/AGU (doc. SEI 17971179);
. .Nº DO PROCESSO .INTERESSADO
. .48406.962730/2013-92 .Mineração de Calcário Montividiu Ltda
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 15/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
. .PROCESSO Nº .INTERESSADO
. .48077.903019/2020-02 .Luiz Alceu Maranho
. .48069.926506/2021-15 .Zamir José Teixeira
. .48403.930116/2017-15 .Brazminco Ltda
. .48403.930141/2017-07 .Brazminco Ltda
. .48054.930852/2024-18 .Minas Mandacarú Mineração Ltda
. .48054.930854/2024-07 .Minas Mandacarú Mineração Ltda
. .48403.830583/2009-36 .Bagatelle imobiliária Ltda
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 23/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
871.678/2015-MINERAÇÃO LUNA LTDA - AI N°721/2024/COROUT-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970235/2024-48
872.738/2015-HERMES SOARES SILVA - AI N°724/2024/COROUT-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970238/2024-81
872.707/2015-MINERADORA UBAX LTDA - AI N°726/2024/COROUT-BA/ANM -