DESPACHO Nº 428, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/02/2026

DESPACHO Nº 428, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº:48500.001613/2026-05. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz, CNPJ: 02.614.694/0001-62. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 5.581.432,88 (cinco
milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e oito
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-
0219/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente