DESPACHO Nº 172, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 172, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.036433/2025-55,4, decide:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.036433/2025-55, após
exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes,
nos termos do previsto no art. 69 da Resolução Normativa nº 1.133/2025.
ANDRÉ RUELLI