DESPACHO Nº 17/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo MJSP nº: 08017.002158/2024-22 Obra: "Homem-Aranha (2002)" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Homem-Aranha (2002)", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se: a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze anos"; b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída; c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a saber: morte intencional, estupro, ato violento, presença de sangue, mutilação, entre outros. d) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa se fundamenta no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048, de 15 de outubro de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa. e) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final. f) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 19/2026/SEAC- VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ. Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar violência, atos criminosos e linguagem imprópria. Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte e uma horas. A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União. Estas são as informações. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 57/2026 de 04/02/2026, 58/2026 de 04/02/2026, 61/2026 de 05/02/2026, 62/2026 de 05/02/2026, 64/2026 de 06/02/2026 e 65/2026 de 06/02/2026, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.026099/2025-83 Requerente: FOTON MOTOR DO BRASIL VENDAS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOFEI XU Data Nascimento: 14/09/1995 Passaporte: EQ2076044 País: CHINA Mãe: RONGJIE LI Pai: QIBING XU. Processo: 08228.028165/2025-51 Requerente: KAZI NAZRUL ISLAM SHAFIN VESTUARIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD Rafiqul Islam Data Nascimento: 13/12/1979 Passaporte: A04705814 País: BANGLADESH Mãe: Semona Khatun Pai: Mofizur Rahman. Processo: 08228.030855/2025-79 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YONG WANG Data Nascimento: 27/11/1975 Passaporte: EQ3220428 País: CHINA Mãe: Liqun Sheng Pai: Luoquan Wang. Processo: 08228.034205/2025-19 Requerente: TBEA ENERGY BRAZIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: TIANYING KOU Data Nascimento: 23/06/1998 Passaporte: E78463859 País: CHINA Mãe: YANQIU ZHAO Pai: YONGXING KOU. Processo: 08228.035790/2025-58 Requerente: BLOOMBERG DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Jon Nicholas Hernandez Data Nascimento: 22/05/1978 Passaporte: 594074043 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Sally Gonzalez Pai: John Hernandez. Processo: 08228.036038/2025-24 Requerente: FJN BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA Prazo:2AnosImigrante:DONGLIZHENGDataNascimento:03/02/1991Passaporte:EP3750738 País: CHINA Mãe: ZHIJIN ZHENG Pai: ZHIXIONG ZHENG. Processo: 08228.036652/2025-96 Requerente: NUCTECH DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Yang Lu Data Nascimento: 29/09/1992 Passaporte: EF0883973 País: CHINA Mãe: Junpai Wang Pai: Huijun Lu. Processo: 08228.038281/2025-87 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHAO DONG Data Nascimento: 22/09/1992 Passaporte: E97766997 País: CHINA Mãe: TIFANG QIN Pai: KERUI DONG. Processo: 08228.038302/2025-64 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FENGXIN LIU Data Nascimento: 23/08/1989 Passaporte: EQ5355325 País: CHINA Mãe: JUNLING ZHOU Pai: JINGUO LIU. Processo: 08228.037531/2025-61 Requerente: MEGA FIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS, HIGIENE E MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: SAHARIA HUSSAIN Data Nascimento: 05/01/2002 Passaporte: B00743488 País: BANGLADESH Mãe: SAFIA BEGUM Pai: SHOHIB UDDIN. Processo: 08228.038163/2025-79 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YILONG GUO Data Nascimento: 05/05/1988 Passaporte: EJ7805890 País: CHINA Mãe: FENGYUN LI Pai: ZHANGHAI GUO. Processo: 08228.041783/2025-95 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DINGWEI FANG Data Nascimento: 23/09/1977 Passaporte: EK1108212 País: CHINA Mãe: YANE YE Pai: HEGUO FANG. Processo: 08228.039062/2025-15 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIYANG XU Data Nascimento: 29/08/1989 Passaporte: EP9043592 País: CHINA Mãe: LAIYING YUAN Pai: XINHUA XU. Processo: 08228.039063/2025-61 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: PINGYU YI Data Nascimento: 09/05/1972 Passaporte: EM9188929 País: CHINA Mãe: QUANFANG HU Pai: CHAOCHENG YI. Processo:08228.039068/2025-92Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: YUEJUAN LI Data Nascimento: 06/07/2001 Passaporte: EJ2768223 País: CHINA Mãe: Xuelin Li Pai: Yuquan Yue. Processo: 08228.039095/2025-65 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XINGYOU SU Data Nascimento: 28/02/1987 Passaporte: EJ0899394 País: CHINA Mãe: DAIFANG HUANG Pai: CHENGLIANG SU. Processo: 08228.039180/2025-23 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: NIAN LIU Data Nascimento: 10/06/2003 Passaporte: EL3855344 País: CHINA Mãe: ZAICHUN WEI Pai: CAIJUN LIU. Processo: 08228.039181/2025-78 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YONG JIAN Data Nascimento: 08/09/1984 Passaporte: EF4146072 País: CHINA Mãe: XIANRONG HOU Pai: ENXIONG JIAN. Processo: 08228.039182/2025-12 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HONGSHE XIA Data Nascimento: 04/08/1972 Passaporte: EQ3233176 País: CHINA Mãe: XIMEI LUO Pai: DAIE XIA. Processo: 08228.039185/2025-56 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANHUI LUO Data Nascimento: 28/04/1989 Passaporte: EJ1443353 País: CHINA Mãe: YUQIONG ZUO Pai: SIFA LUO. Processo: 08228.039386/2025-53 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: BINGJIANG YAO Data Nascimento: 20/11/1975 Passaporte: EQ2981058 País: CHINA Mãe: AIZHEN LUO Pai: MAOCHENG YAO. Processo: 08228.039404/2025-13 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: LEI WU Data Nascimento: 27/05/1989 Passaporte: EL1873537 País: CHINA Mãe: LIQUN LIN Pai: CHANGGUI WU. Processo: 08228.039544/2025-75 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QIANG WANG Data Nascimento: 14/11/1990 Passaporte: EL2236946 País: CHINA Mãe: YING HE Pai: KUI WANG. Processo: 08228.040048/2025-64 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHAO CHENG Data Nascimento: 19/09/1994 Passaporte: EQ7545746 País: CHINA Mãe: CHUNHUA YANG Pai: DINGHE CHENG. Processo: 08228.041473/2025-71 Requerente: RECIACO RN - RECICLAGEM DE ACO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: AJAY VISHWKARMA Data Nascimento: 11/06/1996 Passaporte: T0262411 País: ÍNDIA Mãe: SHREEMATI DEVI Pai: SHANKAR RAJABHAR. Processo: 08228.002547/2026-34 Requerente: STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: CESAR FLORES ACO Data Nascimento: 26/10/1984 Passaporte: N02488268 País: MÉXICO Mãe: ALICIA ACO POSADAS Pai: ELÍAS FLORES RODRÍGUEZ. Processo: 08228.000321/2026-15 Requerente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: BADR KEBAILI Data Nascimento: 18/10/1976 Passaporte: 21FV16105 País: FRANÇA Mãe: Halima Chihab Pai: Mohamed Kebaili. Processo: 08228.000331/2026-34 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SNEHA MARGRET ABRAHAM Data Nascimento: 05/08/1998 Passaporte: T8929393 País: ÍNDIA Mãe: RUBEENA BENNY Pai: BENNICHEN JAMES. Processo: 08228.000468/2026-99 Requerente: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: JORIS PAUL DE WINNE Data Nascimento: 01/03/1978 Passaporte: GA3448058 País: BÉLGICA Mãe: ROSA SERAPHINA DE WINTER Pai: GERARD ALEXANDER DE WINNE. Processo: 08228.000358/2026-27 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIAJIA FU Data Nascimento: 29/09/1987 Passaporte: EL3185090 País: CHINA Mãe: JIHUA WU Pai: SHISHANG FU. Processo: 08228.000363/2026-31 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHIHONG HE Data Nascimento: 12/08/1977 Passaporte: EG7604476 País: CHINA Mãe: SHIZHEN XU Pai: ZEPEI HE. Processo: 08228.000420/2026-81 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHONGWEI LI Data Nascimento: 24/04/1974 Passaporte: EK1256899 País: CHINA Mãe: HUAFEN WU Pai: ZHIQIANG LI. Processo: 08228.000421/2026-25 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HONGWEI SHI Data Nascimento: 05/06/1979 Passaporte: EJ1770356 País: CHINA Mãe: QIUQIN LIU Pai: SUOCHENG SHI. Processo: 08228.000423/2026-14 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HU ZHAO Data Nascimento: 15/11/1974 Passaporte: EJ5428672 País: CHINA Mãe: YUXIANG DAI Pai: ZHANYAO ZHAO. Processo: 08228.000424/2026-69 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUAN GAO Data Nascimento: 05/07/1994 Passaporte: EQ9084597 País: CHINA Mãe: FABI YUAN Pai: WANJU GAO. Processo: 08228.000425/2026-11 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ANFA JIANG Data Nascimento: 03/12/1995 Passaporte: E96743104 País: CHINA Mãe: XIXIANG WEI Pai: HELIN JIANG. Processo: 08228.000426/2026-58 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DINGHAN LI Data Nascimento: 19/12/1991 Passaporte: EQ9084598 País: CHINA Mãe: FUXIU LI Pai: KAIWEN WANG. Processo: 08228.000427/2026-19 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANFENG WU Data Nascimento: 26/10/1984 Passaporte: EK1348542 País: CHINA Mãe: RUIQUN CAI Pai: GUANGYOU WU. Processo: 08228.000622/2026-22 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIANGJIAN HUANG Data Nascimento: 01/05/1982 Passaporte: EQ9070518 País: CHINA Mãe: XINGHUA ZHANG Pai: WENKE HUANG. Processo: 08228.000594/2026-43 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HONGPING LIU Data Nascimento: 17/04/1980 Passaporte: EL1220013 País: CHINA Mãe: CHAOZHEN LEI Pai: XIANBIN LIU. Processo: 08228.000621/2026-88 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo:2AnosImigrante:TAIGUIXIEDataNascimento:27/09/1984Passaporte:EL6157129País: CHINA Mãe: QIYING KUANG Pai: ANCHENG XIE. Processo: 08228.000596/2026-32 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIANGZONG ZHANG Data Nascimento: 02/01/1983 Passaporte: EQ7884635 País: CHINA Mãe: SHIZHEN CHEN Pai: YONG'AN ZHANG. Processo:08228.000751/2026-11Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: PENGGANG ZHANG Data Nascimento: 09/03/1989 Passaporte: EN0814241 País: CHINA Mãe: XIUFANG LI Pai: LUANMIN ZHANG. Processo:08228.000756/2026-43Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: GANG NI Data Nascimento: 31/01/1982 Passaporte: EN1398495 País: CHINA Mãe: YAQING BAI Pai: FUSHENG NI. Processo: 08228.000908/2026-16 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Peng Zhang Data Nascimento: 04/10/1982 Passaporte: EH3245484 País: CHINA Mãe: Jianmei Xi Pai: Liansheng Zhang. Processo: 08228.000912/2026-76 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XINYU ZHAO Data Nascimento: 02/05/1994 Passaporte: EL8759326 País: CHINA Mãe: Chunling Jiang Pai: Wenfeng Zhao. Processo: 08228.000918/2026-43 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WENJING ZHANG Data Nascimento: 16/08/1998 Passaporte: EQ9037247 País: CHINA Mãe: Heying Tan Pai: Ling Zhang. Processo: 08228.000920/2026-12 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIAXIN WEI Data Nascimento: 01/06/2000 Passaporte: EJ6064358 País: CHINA Mãe: Yumei Gong Pai: Nianbing Wei. Processo: 08228.000922/2026-11 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: TIANJIAO DENG Data Nascimento: 13/02/1993 Passaporte: EQ3500956 País: CHINA Mãe: Shijun Huan Pai: Baoshan Deng. Processo:08228.000953/2026-62Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: KEHANG XIAO Data Nascimento: 01/09/1999 Passaporte: EC8651386 País: CHINA Mãe: ZHENXIANG XU Pai: WEIWEN XIAO. Processo:08228.001053/2026-32Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: YICHEN LI Data Nascimento: 04/04/1998 Passaporte: EQ0436367 País: CHINA Mãe: SUCHUN WEI Pai: BO LI. Processo:08228.000957/2026-41Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: ZHIJIE MA Data Nascimento: 05/03/1998 Passaporte: EN7140176 País: CHINA Mãe: LIJUAN MA Pai: XIHE MA. Processo:08228.000958/2026-95Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: WEIWEI HOU Data Nascimento: 09/03/1998 Passaporte: EP7680982 País: CHINA Mãe: XUEFENG WANG Pai: TAO HOU. Processo:08228.001020/2026-92Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: ZHANHUI GE Data Nascimento: 30/01/1993 Passaporte: EB4542365 País: CHINA Mãe: JUNHONG LI Pai: MINGLIANG GE. Processo: 08228.001095/2026-73 Requerente: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO Prazo: 2 Anos Imigrante: Thomas Donald Buteau Data Nascimento: 15/06/1972 Passaporte: 677262556 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Kathryn Lois Crow Pai: Hubert John Buteau. Processo: 08228.001183/2026-75 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIUYANG CUI Data Nascimento: 15/08/1998 Passaporte: EN5187718 País: CHINA Mãe: KEXIN LIU Pai: SHUANG CUI. Processo: 08228.001199/2026-88 Requerente: NETCRACKER TECHNOLOGY DO BRASIL - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: VIKTOR DUSHIN Data Nascimento: 30/11/1989 Passaporte: 551119415 País: RÚSSIA Mãe: Albina Dushina Pai: Mikhail Dushin. Processo: 08228.001618/2026-81 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HAICHENG SONG Data Nascimento: 12/02/1987 Passaporte: EM5444786 País: CHINA Mãe: LIMEI PAN Pai: HEQING SONG. Processo: 08228.001300/2026-17 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIA YU Data Nascimento: 24/04/1997 Passaporte: EQ0447833 País: CHINA Mãe: YAPING LIU Pai: QUANXIANG YU. Processo: 08228.001338/2026-73 Requerente: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Neeraja Chawla Data Nascimento: 27/07/1974 Passaporte: Z4224279 País: ÍNDIA Mãe: Sujata Pandey Pai: Sheetla Prasad Pandey. Processo:08228.001446/2026-46Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: ZHUOFAN GUO Data Nascimento: 22/09/1999 Passaporte: EL9736275 País: CHINA Mãe: PENGJUAN ZHOU Pai: MENGTAO GUO. Processo:08228.001459/2026-15Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: TINGGUI HU Data Nascimento: 08/06/1988 Passaporte: EM9257576 País: CHINA Mãe: JIANYING HU Pai: TIANXIANG HU. Processo:08228.001479/2026-96Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: CHONG CAO Data Nascimento: 08/01/1988 Passaporte: EA6277954 País: CHINA Mãe: JIANJIAN WANG Pai: ANHUAI CAO. Processo: 08228.001749/2026-69 Requerente: DANIEL ALI GHAZZAONI Prazo: 02 Anos Imigrante: NERLISA BALORO COSTALES Data Nascimento: 11/10/1990 Passaporte: P3390093B País: FILIPINAS Mãe: JACQUELYN PASCUA Pai: ERNESTO BALORO. Processo:08228.001514/2026-77Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: SHIXIN WANG Data Nascimento: 01/05/1988 Passaporte: E90303778 País: CHINA Mãe: KUNZHE XUE Pai: XINGCHANG WANG. Processo: 08228.001577/2026-23 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JUNJI MOCHIZUKI Data Nascimento: 13/09/1982 Passaporte: TT 3.326.611 País: JAPÃO Mãe: NOBUKO MOCHIZUKI Pai: SHOJI MOCHIZUKI. Processo: 08228.001578/2026-78 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: TETSUYA OSUGI Data Nascimento: 07/11/1995 Passaporte: TS 3.565.471 País: JAPÃO Mãe: YUKO OSUGI Pai: HITOSHI OSUGI. Processo:08228.001591/2026-27Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: LINCHAO WANG Data Nascimento: 27/09/1998 Passaporte: EQ0681028 País: CHINA Mãe: ZHIMEI WANG Pai: DANGSHUAN WANG. Processo: 08228.001626/2026-28 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUEFENG WANG Data Nascimento: 06/08/1986 Passaporte: EP1305355 País: CHINA Mãe: XINGFEN WANG Pai: GUANGLIANG WANG. Processo: 08228.001623/2026-94 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHIQUAN YANG Data Nascimento: 08/10/1978 Passaporte: EQ7144941 País: CHINA Mãe: GUIYING LIU Pai: HONGSHU YANG. Processo: 08228.001625/2026-83 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YOUFU LI Data Nascimento: 12/12/1985 Passaporte: EB9773145 País: CHINA Mãe: YUZHEN WANG Pai: XIANDE LI. Processo: 08228.001622/2026-41 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIAJIA LI Data Nascimento: 07/10/1983 Passaporte: EP2165654 País: CHINA Mãe: CUIHUA HAN Pai: JINGGUO LI. Processo: 08228.001627/2026-72 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WEI LUO Data Nascimento: 20/01/1988 Passaporte: EQ9111560 País: CHINA Mãe: SUZHEN YANG Pai: ZHUKUI LUO. Processo: 08228.001690/2026-17 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: APARNA KALYANI BHATTARAM Data Nascimento: 17/07/1990 Passaporte: AD710343 País: ÍNDIA Mãe: ANANTHA LAKSHMI BHATTARAM Pai: VENKATESHWARLU BHATTARAM. Processo:08228.001731/2026-67Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:2 Anos Imigrante: SHIJIE HAO Data Nascimento: 07/07/1995 Passaporte: EL3163252 País: CHINA Mãe: XIANGYING LIU Pai: CONGHU HAO. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.037114/2025-19 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SIHANG ZHANG Data Nascimento: 14/01/2002 Passaporte: EN9288521 País: CHINA. Processo: 08228.037128/2025-32 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: YAHUI HAN Data Nascimento: 29/03/2002 Passaporte: EM8002427 País: CHINA. Processo: 08228.037135/2025-34 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: WENTAO WU Data Nascimento: 21/10/1997 Passaporte: EN4247913 País: CHINA. Processo: 08228.037140/2025-47 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHUNYI QIAN Data Nascimento: 30/12/1997 Passaporte: EM9867370 País: CHINA. Processo: 08228.039559/2025-33 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: YING CHEN Data Nascimento: 06/02/1973 Passaporte: EJ3562004 País: CHINA. Processo:08228.039884/2025-12Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: JUN ZHANG Data Nascimento: 30/11/2001 Passaporte: EL9811537 País: CHINA. Processo:08228.039886/2025-95Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: JIANQIANG ZHANG Data Nascimento: 10/04/1997 Passaporte: EJ0694362 País: CHINA. Processo:08228.039909/2025-61Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: XINGANG ZHANG Data Nascimento: 09/10/1973 Passaporte: EK9833997 País: CHINA. Processo:08228.039921/2025-76Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: YANGYANG LI Data Nascimento: 20/05/1990 Passaporte: EN5225440 País: CHINA. Processo: 08228.040075/2025-37 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: XIANGYANG SHI Data Nascimento: 23/11/1997 Passaporte: EG1883878 País: CHINA. Processo: 08228.040090/2025-85 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: YINSHUAN ZHANG Data Nascimento: 19/01/1971 Passaporte: EQ0569386 País: CHINA. Processo: 08228.040096/2025-52 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RUIXIN ZHANG Data Nascimento: 07/11/1998 Passaporte: EQ1381537 País: CHINA. Processo: 08228.040098/2025-41 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: YUANBO ZHANG Data Nascimento: 17/07/2001 Passaporte: EK0351040 País: CHINA. Processo: 08228.040100/2025-82 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JIANGTAO SHI Data Nascimento: 13/04/1996 Passaporte: EP4317561 País: CHINA. Processo: 08228.040175/2025-63 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: WENXIANG CHEN Data Nascimento: 06/03/1991 Passaporte: EP2591327 País: CHINA. Processo:08228.040174/2025-19Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Lei Shi Data Nascimento: 21/09/1988 Passaporte: EK4921417 País: CHINA. Processo:08228.040181/2025-11Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Shengyuan Wang Data Nascimento: 10/03/2000 Passaporte: EN4086363 País: CHINA. Processo: 08228.040255/2025-19 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: MINGYOU HUANG Data Nascimento: 23/06/1979 Passaporte: EP0578173 País: CHINA. Processo: 08228.040275/2025-91 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: XIAOJUN ZHANG Data Nascimento: 09/11/1976 Passaporte: EP0558849 País: CHINA. Processo: 08228.040273/2025-17 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: XI ZHANG Data Nascimento: 09/06/1996 Passaporte: EN6674757 País: CHINA. Processo: 08228.040274/2025-45 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: XINGXU ZHANG Data Nascimento: 06/11/2002 Passaporte: EN7297404 País: CHINA. Processo: 08228.040276/2025-34 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: FUXU ZHAO Data Nascimento: 30/06/1997 Passaporte: EK4057632 País: CHINA. Processo: 08228.040287/2025-14 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: CHENYANG LI Data Nascimento: 10/07/1991 Passaporte: E93149548 País: CHINA. Processo: 08228.040288/2025-69 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: HONGSONG YUE Data Nascimento: 02/11/1984 Passaporte: EQ5249243 País: CHINA. Processo: 08228.040289/2025-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: XIAOHUI ZHAO Data Nascimento: 12/11/1983 Passaporte: E85628153 País: CHINA. Processo:08228.040392/2025-53Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Maoxing Yuan Data Nascimento: 28/07/1987 Passaporte: EQ4016108 País: CHINA. Processo:08228.040395/2025-97Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Jian Zheng Data Nascimento: 18/04/1999 Passaporte: EL7404712 País: CHINA. Processo:08228.040422/2025-21Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Zhiying Gao Data Nascimento: 20/09/1997 Passaporte: EP2930054 País: CHINA. Processo:08228.040426/2025-18Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Hui Cao Data Nascimento: 03/11/1981 Passaporte: ED6580956 País: CHINA. Processo:08228.040429/2025-43Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: Guofeng Hu Data Nascimento: 09/04/1999 Passaporte: EC0456821 País: CHINA. Processo: 08228.040475/2025-42 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: JINXIONG HE Data Nascimento: 10/10/1990 Passaporte: EK2627298 País: CHINA. Processo: 08228.040476/2025-97 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: DA LI Data Nascimento: 03/11/1997 Passaporte: EN7579822 País: CHINA. Processo: 08228.040478/2025-86 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: YE WANG Data Nascimento: 04/05/1992 Passaporte: EN7599537 País: CHINA. Processo: 08228.040479/2025-21 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: RAN ZHAO Data Nascimento: 02/05/1998 Passaporte: EK2382164 País: CHINA. Processo: 08228.040490/2025-91 Requerente: TOTAL COMERCIO DE MAQUINAS OPERATRIZES LTDA Prazo: 12 Meses Imigrante: MATÉJ NYPL Data Nascimento: 17/06/2004 Passaporte: 48733652 País: REPÚBLICA THECA. Processo: 08228.040543/2025-73 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: WENBIN LI Data Nascimento: 21/08/1985 Passaporte: EM1921996 País: CHINA. Processo: 08228.040554/2025-53 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: JIANGUO LI Data Nascimento: 06/06/1983 Passaporte: EN4097680 País: CHINA. Processo:08228.040560/2025-19Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: KAILIN SUN Data Nascimento: 18/12/2000 Passaporte: EP4553574 País: CHINA. Processo: 08228.040567/2025-22 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: GAOLEI LIN Data Nascimento: 26/11/2001 Passaporte: EM0106012 País: CHINA. Processo:08228.040571/2025-91Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDA.Prazo:1 Ano Imigrante: QIANG ZHAO Data Nascimento: 10/03/1990 Passaporte: EJ9241002 País:
DESPACHO Nº 17/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 9 (parte 1 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 10/02/2026