BA/ANM - PAS Nº 48062.970249/2024-61 870.613/2017-EUCALIR MINERACAO & EMPREENDIMENTOS LTDA - AI N°716/2024/COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.970261/2024-76 870.872/2016-MILANI MERCES DE ARAUJO SOARES - AI N°763/2024/COROUT-
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 10/02/2026