ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 4 de 4)

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10983.911357/2018-90 - Recorrente: TUPAN ENERGIA
ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES
15 - Processo nº: 10166.790694/2021-66 - Recorrente: JOAO LUSIANO DE
OLIVEIRA & FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10166.790707/2021-05 - Recorrente: JOAO LUSIANO DE
OLIVEIRA & FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10783.722762/2018-91 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE
METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10783.722763/2018-36 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE
METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15578.720217/2018-18 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE
METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15578.720218/2018-54 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE
METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15578.720219/2018-07 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE
METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15578.720220/2018-23 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE
METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15578.720221/2018-78 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE
METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15578.720222/2018-12 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE
METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15578.720223/2018-67 - Recorrente: VILFER COMERCIO DE
METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
26 - Processo nº: 10980.909611/2021-15 - Recorrente: HIGI SERV CARGO
SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
27 - Processo nº: 10469.900415/2021-74 - Recorrente: EMPRESA DE VIGILANCIA
POTIGUAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10680.914366/2021-42 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRANSPORTE RODOVIARIO COOPERTRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10680.915202/2019-18 - Recorrente: ANDRADE VALLADARES
RESIDENCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10680.915203/2019-62 - Recorrente: ANDRADE VALLADARES
RESIDENCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10680.915226/2019-77 - Recorrente: DIRECIONAL ZIRCONE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10680.915229/2019-19 - Recorrente: DIRECIONAL ZIRCONE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.920822/2019-12 - Recorrente: GRI - GERENCIAMENTO
DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.938431/2019-54 - Recorrente: GRI - GERENCIAMENTO
DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.942744/2021-21 - Recorrente: TECSIDEL DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.942745/2021-76 - Recorrente: TECSIDEL DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.900272/2021-74 - Recorrente: DELPHOS GESTAO
HABITACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13896.900410/2020-19 - Recorrente: UNIHEALTH LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13896.900413/2020-52 - Recorrente: UNIHEALTH LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
40 - Processo nº: 10880.969836/2019-34 - Recorrente: HAGANA SERVICOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.991491/2019-03 - Recorrente: HAGANA SERVICOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11065.901312/2014-16 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S.
A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11065.901313/2014-52 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA S.
A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10166.908517/2019-28 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.900465/2019-76 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA
LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.943716/2019-15 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA
LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.969838/2019-23 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA
LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10882.908255/2020-40 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
49 - Processo nº: 10680.905732/2021-72 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E
PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10680.908854/2021-11 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E
PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10680.908855/2021-65 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E
PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10980.906374/2021-31 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10980.906375/2021-85 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
54 - Processo nº: 10283.901900/2019-19 - Recorrente: POLONORTE
SEGURANCA DA AMAZONIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10580.901355/2019-14 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10580.901356/2019-51 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10680.917844/2019-51 - Recorrente: ELASA - ELO
ALIMENTACAO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10680.926640/2019-10 - Recorrente: CIMCOP S/A -
ENGENHARIA E CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10680.928709/2019-31 - Recorrente: TAKRAF DO BRASIL
EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10983.902575/2019-14 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10983.917321/2019-09 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE
LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11080.914054/2019-46 - Recorrente: CONSTRUTORA
PELOTENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10166.745123/2021-77 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA MISTA DE SAO VICENTE DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10480.904204/2018-57 - Recorrente: HIPERCARD BANCO
MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10650.902631/2016-30 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO
ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10650.903722/2019-35 - Recorrente: COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA CBMM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10840.902144/2017-11 - Recorrente: ALLIAGE S/A INDUSTRIAS
MEDICO ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.918391/2015-09 - Recorrente: WTORRE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10880.920192/2017-14 - Recorrente: WTORRE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10925.727997/2018-16 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA BOA ESPERANCENSE - COPERBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10980.900453/2017-51 - Recorrente: TERTIUM
PARTICIPACOES S.A. - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13369.724090/2020-52 - Recorrente: SUPREMO CIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13830.901312/2019-20 - Recorrente: COOPERATIVA DE
CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI
CENTRO OESTE PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13982.720503/2017-97 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA BOA ESPERANCENSE - COPERBOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 16327.901154/2017-24 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16327.901157/2017-68 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 16327.901842/2018-75 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 16327.902079/2020-14 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16327.902081/2020-93 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 16327.902613/2019-59 - Recorrente: BANCO RCI BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 18186.728392/2016-85 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/02/2026 a 27/02/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU),
você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto
contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento
no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-
de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
1 - Processo nº: 10983.903834/2018-43 - Recorrente: METALURGICA D S LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10983.903835/2018-98 - Recorrente: METALURGICA D S LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10983.903836/2018-32 - Recorrente: METALURGICA D S LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10983.903837/2018-87 - Recorrente: METALURGICA D S LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15165.723037/2022-18 - Recorrente: TOLEPRINT SUPRIMENTOS
PARA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17095.720530/2022-82 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
7 - Processo nº: 10120.753141/2019-34 - Recorrente: MARCELO GOBBI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.725009/2017-25 - Recorrente: GEOVANA DE MOURA
MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13807.723090/2018-12 - Recorrente: SCAELIN CONFECCOES &
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA
10 - Processo nº: 10640.720021/2022-87 - Recorrente: BRASMILA SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10640.720054/2021-46 - Recorrente: BRASMILA SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA
12 - Processo nº: 15504.726716/2017-93 - Recorrente: EM SOCIEDADE DE
INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15504.726731/2017-31 - Recorrente: EM SOCIEDADE DE
INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10283.723958/2017-53 - Recorrente: JOTAEME
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.725935/2017-30 - Recorrente: AQUAPLANT COMERCIAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11843.720088/2018-11 - Recorrente: EDUARDO SIMOES SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18186.725274/2017-04 - Recorrente: JOSE ASSUNCAO PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
18 - Processo nº: 13888.723120/2019-19 - Recorrente: AQUILES CIRIACO DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13888.723121/2019-55 - Recorrente: AQUILES CIRIACO DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13888.723456/2019-73 - Recorrente: OTAVIO JOSE STURION e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13888.723457/2019-18 - Recorrente: OTAVIO JOSE STURION e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13888.725141/2021-85 - Recorrente: PATRICIA WENZEL
SABINO BORTOLOZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10950.722382/2016-16 - Recorrente: ARTHUR CARDOSO
ANTUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
24 - Processo nº: 10166.752565/2020-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
BENEDITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.752570/2020-00 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
BENEDITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10909.723022/2019-90 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE
M DE OBRA DO TRAB PORT AVUL DO PI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10909.723023/2019-34 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE
M DE OBRA DO TRAB PORT AVUL DO PI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
28 - Processo nº: 10325.720780/2018-36 - Recorrente: C & D INDUSTRIA E
COMERCIO DE LATICINIOS DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10920.905018/2016-47 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10920.907148/2017-03 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12154.751810/2022-77 - Recorrente: LEO GAS E AGUA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19614.723413/2021-17 - Recorrente: COMERCIO VAREJISTA
DE COMBUSTIVEIS E POUSADA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
33 - Processo nº: 10183.722518/2020-11 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10183.722519/2020-57 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10183.722528/2020-48 - Recorrente: ISABEL ALTENFELDER
SANTOS BORDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10183.722529/2020-92 - Recorrente: ISABEL ALTENFELDER
SANTOS BORDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10183.722530/2020-17 - Recorrente: ROBERTO ALTENFELDER
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10183.722531/2020-61 - Recorrente: ROBERTO ALTENFELDER
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
39 - Processo nº: 10183.739340/2019-03 - Recorrente: RITA DE CASSIA RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10183.739344/2019-83 - Recorrente: RITA DE CASSIA RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10183.742303/2019-74 - Recorrente: RITA DE CASSIA RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10183.745213/2019-35 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10183.745214/2019-80 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10183.745215/2019-24 - Recorrente: PAULO ALTENFELDER
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12154.769340/2024-60 - Recorrente: DR SERVICOS DE
MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MANUELA DRUMMOND DUARTE
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR02 / 02ª Turma Recursal