ANEXO ÚNICO . .CONTRATOS . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .MAKE PRO TECNOLOGIA LTDA. . .CNPJ/TIN .28.071.641/0001-56 . INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SKYPOSTAL INC. . . .CNPJ/TIN .US651134175 . TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .TRISTAR - SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. .MILE EXPRESS AGÊNCIA DE CARGA AÉREA LTDA. .PHOENEX CARGO AGÊNCIA DE CARGA AÉREA LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001- 03 .35.087.513/0001- 66 .39.844.391/0001- 66 .10.257.602/0001- 82 . .CONTRATOS . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .MAKE PRO TECNOLOGIA LTDA. . .CNPJ/TIN .28.071.641/0001-56 . INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SKYPOSTAL INC. . . .CNPJ/TIN .US651134175 . INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SKYSHOP LOGISTICS INC. . . .CNPJ/TIN .US270005846 . TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 . .CONTRATOS . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .MAKE PRO TECNOLOGIA LTDA. . .CNPJ/TIN .28.071.641/0001-56 . INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .CROSS BORDER HUB LLC. . . .CNPJ/TIN .US880712888 . INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA N/A .DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA. . . .CNPJ/TIN . .41.600.287/0001-78 . TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .PHOENEX CARGO AGÊNCIA DE CARGA AÉREA LTDA. .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .10.257.602/0001-82 .34.028.316/0001-03 . .CONTRATOS . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .MAKE PRO TECNOLOGIA LTDA. . .CNPJ/TIN .28.071.641/0001-56 . INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .UPS REMESSAS EXPRESSAS LTDA. .DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA. . . .CNPJ/TIN .74.155.052/0001-73 .58.890.252/0001-13 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/02/2026 a 23/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 1 - Processo nº: 16327.900069/2020-44 - Recorrente: BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.902116/2019-51 - Recorrente: SOCIETE GENERALE EQUIPMENT FINANCE S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12420.003193/2019-15 - Recorrente: CESAR GAIAO - ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12420.003647/2019-40 - Recorrente: HIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12420.004479/2019-18 - Recorrente: COPYSHOP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12420.006483/2019-11 - Recorrente: USINA DE ENERGIA EOLICA TERRAL SPE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12420.007056/2019-41 - Recorrente: COALA DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 8 - Processo nº: 12420.007543/2019-12 - Recorrente: RIBEIRO ELIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12420.007642/2019-96 - Recorrente: REDESERV COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12420.007755/2019-91 - Recorrente: LUIZ CARLOS DAMASCENO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12420.722434/2019-11 - Recorrente: AGROPECUARIA PEDRA PRETA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12420.722513/2019-21 - Recorrente: DSDM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR05 / 05ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/02/2026 a 27/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de- julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 1 - Processo nº: 10166.721207/2019-09 - Recorrente: LUIZ ANTONIO ALVES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10235.720422/2020-57 - Recorrente: NONATO ALTAIR MARQUES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 3 - Processo nº: 10140.724244/2019-59 - Recorrente: TATIANA SERRA DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 4 - Processo nº: 10120.751529/2023-87 - Recorrente: JOSE OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.751922/2020-00 - Recorrente: DEIJOMARIO FRANCISCO DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 6 - Processo nº: 10166.731053/2016-11 - Recorrente: JOSE EDUARDO MENDONCA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 7 - Processo nº: 10380.724769/2023-48 - Recorrente: CARLOS HIDELBRANO SANTANA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10768.721090/2023-52 - Recorrente: MARIA TEREZA GARCIA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10768.721433/2023-89 - Recorrente: EDUARDO ROBILLOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10768.721434/2023-23 - Recorrente: EDUARDO ROBILLOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 11 - Processo nº: 10166.721575/2019-49 - Recorrente: WINDSON ADRIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 12 - Processo nº: 10183.726584/2020-51 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.727858/2019-60 - Recorrente: WAGNER SILVA VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 14 - Processo nº: 10480.724546/2017-12 - Recorrente: ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 15 - Processo nº: 10768.722310/2023-65 - Recorrente: VERA RAMOS DE VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10768.722489/2023-51 - Recorrente: MARILIA DA SILVEIRA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 17 - Processo nº: 10425.721378/2016-89 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 18 - Processo nº: 10783.729621/2019-81 - Recorrente: MONICA DE FATIMA BIANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10855.722172/2024-16 - Recorrente: TERESINHA LOPES CAMARGO TAMBELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 20 - Processo nº: 10530.724872/2016-06 - Recorrente: LAERT JOSE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL . .CONTRATOS . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .MAKE PRO TECNOLOGIA LTDA. . .CNPJ/TIN .28.071.641/0001-56 . INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA. . . .CNPJ/TIN .28.575.809/0001-60 . INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .MAILATINAMERICA S.A. . . .CNPJ/TIN .UY215178010015 . TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .TEX COURIER S.A. .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . . .CNPJ/TIN .73.939.449/0001-93 .34.028.316/0001-03 . .CONTRATOS . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .MAKE PRO TECNOLOGIA LTDA. . .CNPJ/TIN .28.071.641/0001-56 . INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA N/A . . .CNPJ/TIN . . TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .MILE EXPRESS AGÊNCIA DE CARGA AÉREA LTDA. .TRISTAR - SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .39.844.391/0001-66 .35.087.513/0001-66 DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 21 - Processo nº: 10768.722918/2023-90 - Recorrente: CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10805.724284/2019-30 - Recorrente: RICARDO ALBERTO MOLENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10805.724285/2019-84 - Recorrente: RICARDO ALBERTO MOLENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10805.724286/2019-29 - Recorrente: RICARDO ALBERTO MOLENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10805.724287/2019-73 - Recorrente: RICARDO ALBERTO MOLENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 26 - Processo nº: 10825.724908/2019-81 - Recorrente: HUMBERTO ZUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10825.724909/2019-25 - Recorrente: HUMBERTO ZUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10825.724910/2019-50 - Recorrente: HUMBERTO ZUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 29 - Processo nº: 10860.722009/2018-36 - Recorrente: MARIA EUNICE DE ARAUJO KIGUTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 30 - Processo nº: 10840.721701/2020-08 - Recorrente: RICARDO BARBELLI FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 31 - Processo nº: 10830.726605/2019-23 - Recorrente: SUELY LEIKO MARUI DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 32 - Processo nº: 13976.720053/2016-31 - Recorrente: MOVEIS WEIHERMANN S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 33 - Processo nº: 10930.903224/2018-65 - Recorrente: GRAFICA NOVA FATIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10930.903225/2018-18 - Recorrente: GRAFICA NOVA FATIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11020.743113/2019-08 - Recorrente: ZENIRA WOLLMANN DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 36 - Processo nº: 10850.723881/2017-30 - Recorrente: MARLENE KEUCHGUERIAN PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 37 - Processo nº: 10880.736487/2019-76 - Recorrente: RODRIGO CHENCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.736488/2019-11 - Recorrente: RODRIGO CHENCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10886.721160/2016-05 - Recorrente: RODRIGO ABREU DA SILVAe Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11000.759947/2023-41 - Recorrente: ZILDA GUIMARAES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 41 - Processo nº: 15504.720148/2019-89 - Recorrente: ROGERIO PAIVA CONSTANTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 42 - Processo nº: 13527.720076/2017-14 - Recorrente: THIAGO DE FRANCA PAIXAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13819.904355/2017-53 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13819.904356/2017-06 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13819.904357/2017-42 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13819.904359/2017-31 - Recorrente: ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 47 - Processo nº: 11000.751450/2023-85 - Recorrente: MARIA INEZ MEIRELES DE CARVALHO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 48 - Processo nº: 11065.742702/2023-21 - Recorrente: MARCIA PETERS PINTO BACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13831.720164/2019-34 - Recorrente: ANA LIGIA CADAMURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 50 - Processo nº: 19613.736590/2023-27 - Recorrente: SERGIO ROSA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 51 - Processo nº: 14090.720396/2019-76 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 14090.720400/2019-04 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 15553.720202/2020-44 - Recorrente: RENATA NINA GOMEZ MOREIRA BERALDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 54 - Processo nº: 12154.733574/2023-98 - Recorrente: CHARLES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 12154.733575/2023-32 - Recorrente: CHARLES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 56 - Processo nº: 13851.722848/2019-32 - Recorrente: ANTONIO GUIDO GARDINASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13855.722016/2019-86 - Recorrente: LUIS CARLOS COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 17830.720448/2023-78 - Recorrente: LUCIA GENI STRIEDER SCHERER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 59 - Processo nº: 18186.720064/2020-17 - Recorrente: JOAO PAULO DA PALMA CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 18186.720367/2019-04 - Recorrente: FRANCISCO JAVIER TRINIDAD BERNABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 61 - Processo nº: 13502.720608/2017-00 - Recorrente: EDUARDO SANCHES REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 62 - Processo nº: 17830.725596/2023-89 - Recorrente: WALKIRIA PACKER HINTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 19555.733588/2023-38 - Recorrente: ARIOLANDO EDUAO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 64 - Processo nº: 18186.724689/2019-14 - Recorrente: MARAISA RODRIGUES GREGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 19555.723818/2023-51 - Recorrente: JOSE DA PAZ RIBEIRO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 66 - Processo nº: 13558.721241/2017-98 - Recorrente: WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13874.720141/2017-61 - Recorrente: JOAO RENATO BORGES DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 68 - Processo nº: 19613.734223/2023-99 - Recorrente: MARIA CAROLINA OSTI FREGONEZI GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 19613.734829/2023-24 - Recorrente: JOSE CLOVIS BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 19613.735006/2023-16 - Recorrente: MARLY APPARECIDA MADIA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 71 - Processo nº: 19555.730834/2023-08 - Recorrente: ZORAIDE DOURADO PETRUCELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 72 - Processo nº: 15504.726777/2019-12 - Recorrente: FERNANDO NOGUEIRA BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 15504.727569/2016-98 - Recorrente: JOAO BATISTA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 18470.731746/2019-14 - Recorrente: FERNANDO DOS SANTOS JOAQUIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE ALEXANDRE GRASSI Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR01 / 01ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/02/2026 a 25/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 10/02/2026