ATO Nº 2.163, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53516.000453/2026-30: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à JOEL DELINSKI, CPF nº ***.191.329-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 2.163, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/02/2026