ACÓRDÃO PE Nº 65, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 065/2019 (000121/2019), decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR o TPD DANIEL ESTEVES DIAS - CROSP 7.372 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 40 (QUARENTA) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º; art. 9º incisos III e XIII; art. 20 incisos I e IX; art. 44 incisos I, VII e XIV; todos do Código de Ética Odontológica vigente (Resolução CFO - 118/2012); e artigo 7º, alíneas "a" e "g", da Lei n.º 5.081/66. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 65, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 10/02/2026