ACÓRDÃO PE Nº 16, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 000016/2020, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR a CD. RENATA CRISTINA DUARTE REZENDE DA SILVA - CROSP 77.634 à pena de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 96 (NOVENTA E SEIS) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º, art. 9º, incisos III, IV, V, VII, X e XIII, art. 11, incisos IV e VI, art. 17, "caput" e parágrafo único, art. 32 VII e art. 33, §1º e 2º, todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 16, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 10/02/2026