ACÓRDÃO PE Nº 16, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 000016/2024, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR o CD. CARLOS MARCELO BARRA PONTES - CROSP. 123.184 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 08 (OITO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º; art. 9º, incisos III, V, VII e XIII e art. 11, incisos II, IV e VI, todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 16, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 10/02/2026