RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.671, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. Todos os atos de 03/02/2026

RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.671, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Aprovação de pleitos de Reinvestimento de 30% do
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - DICOL/SUDAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, § 3º, da
Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007; pelo art. 10, parágrafo único, do anexo I do
Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022; e pelo art. 6º, II e XX, do anexo do Regimento
Interno da Sudam, aprovado pela Resolução Normativa Dicol nº 9, de 25 de setembro de 2023,
com as alterações da Resolução Normativa Dicol nº 13, de 18 de março de 2024, e o que consta
no processo SEI n° 59004.001265/2023-32; resolve:
Art. 1º - Aprovar:
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa ZAMPA AGROINDUSTRIAL
LTDA, CNPJ: 15.222.153/0001-50, localizada no Município de Capitão Poço, no Estado do Pará,
reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-Calendário 2024, processo SEI n°
59004.001612/2025-99.
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa MARTINS BORGES
AGROINDUSTRIA LTDA, CNPJ: 10.340.554/0001-91, localizada no Município de Garrafão do
Norte, no Estado do Pará, reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-
Calendário 2024, processo SEI n° 59004.001686/2025-25
o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
para Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa Marborges Agroindústria
LTDA, CNPJ: 63.878.250/0001-49, localizada no Município de Moju, no Estado do Pará,
reconhecendo-lhe o direito ao benefício, referente ao Ano-Calendário 2024, processo SEI n°
59004.001864/2025-18
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Superintendente
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Diretor de Gestão de Fundos, de Incentivos e de Atração de
Investimentos
AHARON ALCOLUMBRE
Diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
JORGIENE DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas
ALINE DIAS ROSSY
Diretora de Administração

Empresas citadas