RESOLUÇÃO Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Todos os atos de 03/02/2026

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Aprova a segunda versão do Manual de Controle de
Qualidade do Sistema Nacional de Análise Balística.
O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE ANÁLISE BALÍSTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso I, alíena a, do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de
2021, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a segunda versão do Manual de Controle de Qualidade do
Sistema Nacional de Análise Balística, nos termos dos Anexos I, II e III desta Resolução.
Parágrafo único. A íntegra do Manual será publicada no sítio eletrônico do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 2, de 21 de junho de 2022, do Comitê Gestor
do Sistema Nacional de Análise Balística.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROSA SAMPAIO
Coordenador do Comitê