PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 832, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 832, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DA BAHIA - SUBSTITUTO, designado pela PORTARIA SE Nº 1.196, de 28
de Julho de 2021, publicada no DOU de 29 de julho de 2021, e no uso da
competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262
da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no art. 3º, § 3º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de
2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta
do processo nº 21012.000797/2026-23, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médica Veterinária EVILY NATÁLIA OLIVEIRA
CARVALHO, inscrita no CRMV-BA sob o nº 10358-VP, para fins de colheita e
envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo,
conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo,
no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, no estado
da Bahia, observado o disposto nas normas vigentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIO RAMOS PEIXOTO